1. Quem somos
O “Paliativo Para Todos” é um aplicativo gratuito voltado à educação em cuidados paliativos, desenvolvido no âmbito do mestrado profissional em Gerontologia pelo paliativista Cláudio Emmanuel Gonçalves da Silva Filho sob a orientação da Dr. Maria Adelaide da Silva Paredes.
E-mail de contato para privacidade: palli4all@gmail.com
2. Abrangência desta política
- Política do Programa para Desenvolvedores Google Play (sec. “User Data”)
- Seção “Data Safety” da Google Play
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018)
- Regulamento Europeu GDPR (EU 2016/679) — para usuários localizados no EEE
- Children’s Online Privacy Protection (COPPA) & Play Child Safety Standards
3. Dados que coletamos
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD/GDPR) |
|---|---|---|---|
| Dados de uso | páginas/recursos acessados, tempo de sessão, crashes | Melhoria do app, métricas internas (Firebase Analytics) | Legítimo interesse art. 7, IX LGPD / art. 6-f GDPR |
| Identificadores de dispositivo | Android Advertising ID (AAID) desativado para personalização de anúncios | Detecção de fraude & estatísticas agregadas | Legítimo interesse |
| Dados facultativos | Nome, e-mail (quando usuário envia feedback) | Suporte ao usuário | Consentimento art. 7, I LGPD / art. 6-a GDPR |
| Dados sensíveis de saúde | Nenhum — o app exibe conteúdo educativo, não solicita nem armazena informações de saúde do usuário | — | — |
Não coletamos dados de localização em segundo plano, microfone, câmera ou contatos.
4. Como utilizamos os dados
- Operação essencial do serviço – exibir conteúdos, enviar notificações opt-in.
- Analytics anônimos – compreender padrões de uso para aprimorar funcionalidades.
- Suporte – responder solicitações enviadas pelo usuário.
Os dados não são utilizados para:
- Marketing comportamental ou anúncios personalizados.
- Venda ou repasse a terceiros para fins comerciais.
5. Compartilhamento de dados
| Destinatário | Motivo | Salvaguardas |
|---|---|---|
| Google Firebase Analytics / Crashlytics | Telemetria e estabilidade | Dados agregados; IP truncado; criptografia em trânsito (TLS 1.2+) |
| Autoridades legais | Obrigações regulatórias | Somente mediante ordem judicial ou requisição legal válida |
6. Armazenamento & retenção
Logs de uso: 12 meses ⇒ anonimização ou exclusão automática.
Dados de suporte (e-mail): excluídos após 6 meses da resolução do ticket.
Back-ups criptografados armazenados na Google Cloud (região us-central1).
7. Segurança
- Tráfego HTTPS (TLS 1.3)
- Criptografia at-rest (AES-256)
- Controle de acesso com autenticação de dois fatores para administradores
8. Direitos do usuário
- Confirmação e acesso a dados
- Correção de dados incompletos
- Revogação de consentimento (Configurações → Privacidade → Apagar dados)
- Portabilidade (exportação JSON) mediante solicitação
- Eliminação (direito ao esquecimento)
Solicitações devem ser enviadas a privacidade@institutopaliativo.org — respondemos em até 15 dias (Brasil) ou 30 dias (GDPR).
9. Crianças e adolescentes
O aplicativo é direcionado a público geral acima de 13 anos e não contém conteúdo infantil. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, iremos apagá-los imediatamente.
10. Transferências internacionais
Quando processamos dados fora do Brasil, utilizamos Cláusulas-padrão da UE e disposições de transferência da LGPD (art. 33 II).
11. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos apenas cookies/SDKs essenciais de desempenho do Firebase; não empregamos cookies de rastreamento de terceiros.
12. Bases legais resumidas (art. 7 LGPD)
- I – Consentimento: feedback voluntário, push notifications opcionais
- IX – Legítimo interesse: analytics agregados para melhoria contínua
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para atender a mudanças legais ou funcionais. Notificaremos dentro do app e na Google Play com antecedência mínima de 7 dias antes da vigência da nova versão.
14. Como falar conosco
Data da última atualização: 20 de maio de 2025